O cenário das apostas online no Brasil sofreu uma nova reviravolta jurídica nesta sexta-feira (9). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a liminar que permitia à Stake Brazil continuar operando no país, mesmo após as recentes restrições impostas pelo governo federal.
Equilíbrio regulatório e ordem pública
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O desembargador Johonsom Di Salvo, presidente do tribunal, argumentou que manter o funcionamento de apenas uma empresa enquanto o restante do setor enfrenta proibições criaria uma desigualdade injusta. Segundo o magistrado, abrir essa exceção poderia causar uma "grave lesão à ordem pública administrativa" e comprometer a eficácia das políticas federais.
Anteriormente, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo havia garantido à Stake o direito de funcionar até o dia 25 de outubro. Com a nova decisão, os bloqueios de domínios e aplicativos da empresa, previstos pela medida provisória que visa encerrar as atividades de sites de apostas irregulares, voltam a ter validade imediata.
Investimentos milionários em jogo
Para tentar manter suas operações, a Stake Brazil apresentou dados sobre sua estrutura no país. A companhia afirmou ter investido cerca de R$ 128,2 milhões no mercado brasileiro, valor que inclui o pagamento de R$ 30 milhões em outorga e um capital social integralizado de R$ 87,8 milhões. Além disso, a empresa declarou manter 41 funcionários diretos em áreas como tecnologia, compliance e atendimento.
A empresa alegava possuir autorização administrativa para atuar até o fim de 2029, justificando que a interrupção abrupta prejudicaria os investimentos realizados em marketing, tecnologia e infraestrutura jurídica. No entanto, o entendimento do TRF-3 prevaleceu no sentido de evitar um efeito cascata, onde outras operadoras poderiam buscar decisões semelhantes, gerando insegurança jurídica no setor.
A suspensão da liminar deve durar até o encerramento definitivo do processo ou até que surja uma nova determinação da presidência do tribunal.
Fonte: Olhar Digital